quinta-feira, 18 de março de 2010

Política: A Lei Orgânica nº 3 / 2006


Doravante, sempre que achar pertinente e oportuno deixarei aqui as minhas posições referentes a um conjunto de matérias políticas. Assim sendo:

Afirmo, que sou totalmente contra a Lei Orgânica nº 3 / 2006 de 21 de Agosto publicada no Diário da República, 1ª Série – nº 160 de 21 de Agosto de 2006. Para evitar pesquisas googlianas saliento já que me estou a referir à Lei da Paridade que “estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”.

Alego em defesa desta minha posição a minha crença na Meritocracia – no sentido em que este sistema proporciona uma maior justiça na igualdade entre os Homens, pois nele não estão incorporadas distinções quer seja por sexo, religião, riqueza, posição social ou qualquer outro tipo de factores sejam eles culturais ou financeiros. Assim, acredito que não se deve impor um tecto mínimo. para os nossos representantes políticos nas listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais.  Devem, isso sim,  os que tiverem maiores qualidades, sejam eles homens ou mulheres. 

Compreendo, obviamente, o que os políticos quiseram possibilitar com a criação desta Lei. Todavia, no meu entendimento esta lei vem criar mais desigualdades pois as mulheres estão a ser “empurradas” para lugares cimeiros quando muitas vezes não tem o mérito necessário para neles figurarem. E, futuramente, segundo os dados estatísticos existe uma grande possibilidade de acontecer  exactamente o inverso, ou seja, o problema transitar para os homens. 
Convêm ainda salientar, que ao tentar minimizar a discriminação entre sexos, os políticos não tiveram em conta outros grupos minoritários: pessoas com orientação sexual diferente, que pertencente a outras culturas (ciganos), entre outros, o que é um factor de discriminação, pois para equilibrar o fiel de uma balança, desequilibraram-se os de outras.

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